A atividade artístico-cultural, no Brasil, é
desenvolvida em parte graças às leis de incentivam que fomentam o envolvimento
da iniciativa privada na produção de bens culturais. A participação de
organizações nesta esfera se deu com a Lei Sarney, aprovada em 1986. Mas, a
consolidação da atividade no setor veio, apenas, com a Lei Rounaet, aprovada em
dezembro de 1991. A normativa correspondeu melhor à organização da produção
artístico-cultural, regulamentando não só a questão dos incentivos fiscais, mas
criando uma padronização para os projetos e identificando categorias de interesse.