Sobre a Liberdade de Imprensa

Por Juliana Marton

Dissertação referente ao Capítulo V: da Comunicação Social, artigos 220 a 224, da Constituição da República Federativa do Brasil.



A Constituição brasileira estabelece que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”. Entretanto, a realidade da imprensa brasileira contradiz a lei, já que no Brasil a comunicação não tem a autonomia que a lei lhe garante. É claro que o jornalismo tem certa autonomia, e tanta que por hora usa da maneira indevida, tendo em vista faturar sobre algum fato que tenha maior repercussão.
Mas não é dessa liberdade de imprensa que a Constituição fala. De acordo com o artigo 221 inciso IV, a produção e a programação das mídias devem respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família. O que inclui sem dúvidas as pessoas que, geralmente, são alvos das matérias bombásticas que sustentam o frágil jornalismo que é feito hoje. Afinal, periodicamente, são eleitos um ou dois casos para tornarem-se o alvo de toda a imprensa.
Além disso, há também a situação midiática brasileira enquanto propriedade das grandes empresas. Ora, a Constituição proíbe que os meios de comunicação sejam direta ou indiretamente objeto de monopólio, aí se incluem as emissoras de televisão e rádio. No entanto, é fato que grandes emissoras são detentoras de grande parte das mídias, e que isso não é repreendido ou alterado, pois os interesses políticos e econômicos que sustentam o país não o admitem.
A Constituição ainda trata da questão da censura, que, embora hoje não haja uma forma declarada, ainda existe. Segundo a lei é vedada toda e qualquer forma de censura política, ideológica e artística. Todavia, a realidade é outra, já que os meios de comunicação não publicam críticas declaradas, a não ser quando sua integridade é ferida. Têm-se casos em que a emissora ora estava ao lado do governo, ora não, tendo em vista sua situação perante a população.
Um meio de comunicação respeitável deveria manter sua posição sempre, e não acordada à situação da população perante o governo, ou do governo perante a população. As mídias alcançaram, mesmo que não seja total, a liberdade de imprensa tão discutida, porque então não fazer uso desta de maneira responsável, sem ferir a integridade da pessoa alheia e respeitando a liberdade de outrem. A liberdade estará sempre acompanhada da responsabilidade, deste modo é necessário que o jornalismo saiba dosar quando deve ou não ser mais enfático.

Artigo elaborado em Maio de 2008.