Um estudo acerca da censura e da liberdade de imprensa durante os 200 anos de existência da imprensa no Brasil
Por Alexandre Carvazan e Juliana Marton
“A pedra fundamental de toda liberdade é a liberdade de imprensa. Sem ela, todas as demais liberdades desaparecem, porque o povo está indefeso, sem conhecimento, carente de informação”
A censura no Brasil acontece desde o período pós-colonização, seja ela cultural ou política. Durante a colonização brasileira, a Coroa portuguesa se encarregava de proibir que várias obras circulassem no país. Principalmente aquelas de teor iluminista, ou que criticassem a Igreja Católica ou à monarquia absolutista. Apesar de a Inquisição ser um órgão de caráter censurador, tal proibição não estava vinculada a ela, pois a fé não era a maior preocupação da Coroa na época. A Inquisição foi um órgão de censura, que investigava, punia e, em certos casos, até matava quem fugisse à linha de pensamento religioso do período.
Além disso, nota-se a presença de padres, em sua maioria jesuítas, que proibiam os povos indígenas de manter seus hábitos culturais, que envolviam cultos religiosos, antropofagia, em algumas tribos, e o idioma local. Os padres se encarregaram de estabelecer línguas gerais, idiomas que foram escritos por eles baseados em vários dialetos indígenas, que facilitavam a comunicação entre eles e favoreciam o comércio. Com os povos africanos escravizados, a situação deu-se da mesma maneira. Além de separarem as pessoas que eram da mesma tribo, para dificultar-se a propagação dos dialetos originais, a manifestação de seus cultos religiosos também era proibida.
Durante o período monárquico, a censura deu-se através da repressão aos movimentos abolicionistas. Os movimentos que visavam à separação de províncias, como a Guerra dos Farrapos, sofriam também uma perseguição. O episódio mais famoso de censura do período foi quando o Barão de Itararé, após cinco anos de críticas constantes e declaradas à sociedade e sua política em seu jornal, foi seqüestrado e espancado por policiais da Marinha, que até hoje são desconhecidos. Todavia, mesmo após a forte repressão sofrida, o Barão continuou a desempenhar seu trabalho.
O período militar é até hoje o mais lembrado pela censura, afinal, todas as formas de perseguição e repressão foram intensificadas. Depois da aprovação do Ato Constitucional 5°, toda e qualquer pauta dos meios de comunicação deveria ser previamente aprovada e, ainda assim, estaria sujeita a uma inspeção de agentes. Diante de tal situação, a imprensa brasileira tomou medidas totalmente alternativas, como a publicação de quadros em branco, ou de receitas culinárias que não resultavam no produto proposto. Os jornalistas passaram a não só reclamar a liberdade de imprensa, mas também iniciaram uma tentativa de fazer com que a população tomasse conhecimento da situação crítica pela qual a imprensa e alguns políticos passavam.
A violência da qual o Estado fez uso não foi muito notada pela população durante esse período; era vista vagamente nos casos de confronto com a polícia e no desaparecimento de pessoas próximas. No entanto, não era possível mensurar as dimensões reais de tudo o que acontecia ali. O silêncio era também um método de controle da população, pois se acreditava que, se a maioria desconhece a situação, menos pessoas revoltadas haveria. Além da censura à publicação das torturas, outras informações relacionadas à abertura política, democratização, anistia, ou ainda comentários críticos a situação econômico-financeira, foram expressamente proibidos pelo governo da época.
Com isso, a imagem de um país politicamente estável e onde seu povo era próspero, se mantinha. Entretanto, o jornalismo continuou resistindo, embora de maneira camuflada. Tática que foi também adotada por artistas vinculados à produção musical, que através da composição de músicas com duplo sentido, tentando despistar os militares, faziam denúncias e tentavam alertar aos mais atentos. Na maioria das vezes, os militares somente descobriam que as músicas eram na realidade uma crítica à sua forma de governo após a aprovação, lançamento e conseqüente sucesso entre o público das mesmas. Uma das músicas que fez mais sucesso devido a sua letra cheia de ambigüidade foi “Apesar de Você”, do compositor Chico Buarque.
A música “Apesar de Você” foi enviada ao Departamento de Censura e, para a surpresa de Chico, foi aprovada. Logo houve o lançamento nas rádios e do disco compacto simples, mas no auge de seu sucesso, a canção foi denunciada e o governo imediatamente proibiu sua execução. Oficiais invadiram a gravadora do cantor, recolheram e destruíram as cópias que restavam. O censor que aprovou a música também foi punido. Todavia, a matriz não foi destruída, o que possibilitou a sua reedição mais tarde. A letra faz uso de metáforas e, através do ritmo contagiante do samba, mostra à sociedade da época a opressão a que todos estavam submetidos durante o período militar. Diz que, apesar de tudo o que acontecia como a censura, as torturas e os exílios, dias melhores viriam cedo ou tarde, e tudo isso de um modo nada convencional e pouco claro.
Além disso, nota-se a presença de padres, em sua maioria jesuítas, que proibiam os povos indígenas de manter seus hábitos culturais, que envolviam cultos religiosos, antropofagia, em algumas tribos, e o idioma local. Os padres se encarregaram de estabelecer línguas gerais, idiomas que foram escritos por eles baseados em vários dialetos indígenas, que facilitavam a comunicação entre eles e favoreciam o comércio. Com os povos africanos escravizados, a situação deu-se da mesma maneira. Além de separarem as pessoas que eram da mesma tribo, para dificultar-se a propagação dos dialetos originais, a manifestação de seus cultos religiosos também era proibida.
Durante o período monárquico, a censura deu-se através da repressão aos movimentos abolicionistas. Os movimentos que visavam à separação de províncias, como a Guerra dos Farrapos, sofriam também uma perseguição. O episódio mais famoso de censura do período foi quando o Barão de Itararé, após cinco anos de críticas constantes e declaradas à sociedade e sua política em seu jornal, foi seqüestrado e espancado por policiais da Marinha, que até hoje são desconhecidos. Todavia, mesmo após a forte repressão sofrida, o Barão continuou a desempenhar seu trabalho.
O período militar é até hoje o mais lembrado pela censura, afinal, todas as formas de perseguição e repressão foram intensificadas. Depois da aprovação do Ato Constitucional 5°, toda e qualquer pauta dos meios de comunicação deveria ser previamente aprovada e, ainda assim, estaria sujeita a uma inspeção de agentes. Diante de tal situação, a imprensa brasileira tomou medidas totalmente alternativas, como a publicação de quadros em branco, ou de receitas culinárias que não resultavam no produto proposto. Os jornalistas passaram a não só reclamar a liberdade de imprensa, mas também iniciaram uma tentativa de fazer com que a população tomasse conhecimento da situação crítica pela qual a imprensa e alguns políticos passavam.
A violência da qual o Estado fez uso não foi muito notada pela população durante esse período; era vista vagamente nos casos de confronto com a polícia e no desaparecimento de pessoas próximas. No entanto, não era possível mensurar as dimensões reais de tudo o que acontecia ali. O silêncio era também um método de controle da população, pois se acreditava que, se a maioria desconhece a situação, menos pessoas revoltadas haveria. Além da censura à publicação das torturas, outras informações relacionadas à abertura política, democratização, anistia, ou ainda comentários críticos a situação econômico-financeira, foram expressamente proibidos pelo governo da época.
Com isso, a imagem de um país politicamente estável e onde seu povo era próspero, se mantinha. Entretanto, o jornalismo continuou resistindo, embora de maneira camuflada. Tática que foi também adotada por artistas vinculados à produção musical, que através da composição de músicas com duplo sentido, tentando despistar os militares, faziam denúncias e tentavam alertar aos mais atentos. Na maioria das vezes, os militares somente descobriam que as músicas eram na realidade uma crítica à sua forma de governo após a aprovação, lançamento e conseqüente sucesso entre o público das mesmas. Uma das músicas que fez mais sucesso devido a sua letra cheia de ambigüidade foi “Apesar de Você”, do compositor Chico Buarque.
A música “Apesar de Você” foi enviada ao Departamento de Censura e, para a surpresa de Chico, foi aprovada. Logo houve o lançamento nas rádios e do disco compacto simples, mas no auge de seu sucesso, a canção foi denunciada e o governo imediatamente proibiu sua execução. Oficiais invadiram a gravadora do cantor, recolheram e destruíram as cópias que restavam. O censor que aprovou a música também foi punido. Todavia, a matriz não foi destruída, o que possibilitou a sua reedição mais tarde. A letra faz uso de metáforas e, através do ritmo contagiante do samba, mostra à sociedade da época a opressão a que todos estavam submetidos durante o período militar. Diz que, apesar de tudo o que acontecia como a censura, as torturas e os exílios, dias melhores viriam cedo ou tarde, e tudo isso de um modo nada convencional e pouco claro.
“Quando chegar o momento
Esse meu sofrimento
Vou cobrar com juros, juro
Todo esse amor reprimido
Esse grito contido
Este samba no escuro
Você que inventou a tristeza
Ora, tenha a fineza
De desinventar
Você vai pagar e é dobrado
Cada lágrima rolada
Nesse meu penar
Esse meu sofrimento
Vou cobrar com juros, juro
Todo esse amor reprimido
Esse grito contido
Este samba no escuro
Você que inventou a tristeza
Ora, tenha a fineza
De desinventar
Você vai pagar e é dobrado
Cada lágrima rolada
Nesse meu penar
Apesar de você
Amanhã há de ser
Outro dia
Inda pago pra ver
O jardim florescer
Qual você não queria
Você vai se amargar
Vendo o dia raiar
Sem lhe pedir licença
E eu vou morrer de rir
Que esse dia há de vir
Antes do que você pensa”
Amanhã há de ser
Outro dia
Inda pago pra ver
O jardim florescer
Qual você não queria
Você vai se amargar
Vendo o dia raiar
Sem lhe pedir licença
E eu vou morrer de rir
Que esse dia há de vir
Antes do que você pensa”
– Trecho de Apesar de Você – Chico Buarque
Durante esse período, outros artistas também lançaram canções que se tornaram históricas devido ao forte protesto que faziam em suas letras. Músicas como “Como eu Quero”, de Paula Toller e Leoni, e “É Proibido Proibir”, de Caetano Veloso, foram também censuradas devido ao seu conteúdo. Segundo o governo, as canções ora eram contra o sistema de governo, ora eram contra a moral e os bons costumes, que foi o caso de “Como eu quero”. E mesmo após a redemocratização, ainda é possível reconhecer alguns tipos de censura no Brasil.
A censura camuflada ocorre, muitas vezes, com o objetivo de proteger os cidadãos de conteúdos não-indicados. Todavia, por melhor que seja a intenção, a censura não é boa, pois priva às pessoas da liberdade de escolher aquilo que querem ver, ler ou ouvir. Como diz o ditado: “de boas intenções, o inferno está lotado”. O escritor José Saramago fala de como a censura existe e sempre vai existir, por mais disfarçada que seja, a censura está presente em todos os lugares.
A censura camuflada ocorre, muitas vezes, com o objetivo de proteger os cidadãos de conteúdos não-indicados. Todavia, por melhor que seja a intenção, a censura não é boa, pois priva às pessoas da liberdade de escolher aquilo que querem ver, ler ou ouvir. Como diz o ditado: “de boas intenções, o inferno está lotado”. O escritor José Saramago fala de como a censura existe e sempre vai existir, por mais disfarçada que seja, a censura está presente em todos os lugares.
"Eu acho que a censura existiu sempre e provavelmente vai existir sempre. Porque a censura para o ser não necessita de ter claramente uma porta aberta com um letreiro, onde se diga que ali há pessoas que lêem livros ou vão ver espetáculos. Não! A censura existe de todas as maneiras, porque todas as pessoas, nos diferentes níveis de intervenção em que se encontram, por boas ou más razões, selecionam, escolhem, apagam, fazem sobressair. E isso são atos de ocultação ou de evidenciação que, no fundo, em alguns casos, são atos formais de censura.”
– José Saramago
Neste ponto, entra-se na discussão acerca da liberdade de imprensa, que é assegurada pela Constituição Federal brasileira. Segundo o Artigo 5°, inciso IX, “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” e, dessa forma, a imprensa tem a liberdade de manifestar-se perante toda e qualquer situação que ocorra no país. A liberdade de imprensa é um dos motivos pelos quais o Estado democrático assegura aos cidadãos a liberdade de expressão. Normalmente, ela se refere a materiais escritos, no entanto, segundo autores, a palavra “imprensa” pode, por hora, estender-se a outros meios de comunicação. A liberdade de imprensa é menos abrangente que a liberdade de expressão, já que esta corresponde a todas as formas de manifestação do pensamento e comunicação, como nas artes.
Cada Estado tem a competência de julgar se determinada matéria pode ou não se tornar de conhecimento público, afinal, mesmo numa sociedade democrática, há o segredo de Estado. No Brasil, a impressão foi proibida na época da monarquia, mas em maio de 1808, a proibição foi suspensa. Mesmo assim, não havia ainda a liberdade de imprensa, de modo que, antes da independência do Brasil, os livros entravam clandestinamente no país, sendo sua posse considerada crime. A imprensa só surgiu, realmente, após a chegada da família real ao Brasil. Conseqüentemente, com o surgimento da primeira Assembléia Constituinte, houve a elaboração da nova Lei de Imprensa, que deu liberdade à publicação, venda e compra de livros, mas, é claro, com certas ressalvas.
Já o período republicano, foi marcado por diversos ataques à imprensa, incluindo a retirada dos crimes de imprensa do Código Penal e o estabelecimento do direito de resposta. No regime militar, também foi instituída uma Lei de Imprensa, que, como falado anteriormente, situou várias restrições à liberdade de expressão. Só com a Constituição de 1988 é que os fundamentos legais a respeito da informação foram instituídos. Hoje já existem associações que são voltadas para a luta pelas liberdades, tanto de expressão, quanto a de imprensa. Uma delas é a ABI (Associação Brasileira de Imprensa), que desenvolve ações que propõe a liberdade de imprensa no país e denuncia ameaças ao direito de informação.
Com o desenvolvimento desses programas, houve um aumento do controle sobre os crimes cometidos contra a imprensa e seus profissionais. Além disso, os meios de comunicação têm incentivado o público a também participarem do fluxo de informação, cedendo espaço aos leitores, nos jornais, por exemplo, para que estes façam críticas, e expressem sua opinião acerca dos assuntos dos quais a mídia trata. Com o passar dos anos, de acordo com pesquisas, o número de participações do público nos meios de comunicação só vem aumentando, o que significa que a sociedade tem, em parte, consciência da sua liberdade de expressão.
Ora, a liberdade de expressão no Brasil existe, em parte, é claro. Já que os meios de comunicação são pautados por uma situação política ditada pelas minorias poderosas do país. É possível perceber, entretanto, que a sociedade tem dado mais atenção a tudo o que acontece no país, e que pelo menos a comunidade universitária tem-se conscientizado da influência dos meios de comunicação perante as grandes massas. Nesse ano de 2008, quando a imprensa completa 200 de existência no Brasil, é importante relembrar a importância dela para o país, já que a imprensa esteve presente nos momentos mais marcantes de toda essa história.
São 200 anos de narrativa e, ainda assim, não é possível afirmar que o jornalismo brasileiro desfruta da completa liberdade. Atualmente, mesmo presente em tantos discursos éticos, não é necessário grande esforço para perceber-se que a imprensa é vigiada incansavelmente pelos interesses políticos e econômicos. Contudo, a utopia de uma imprensa desvinculada de tais interesses já foi a muito abandonada, afinal, o capitalismo encontra-se cada vez mais arraigado em nossa sociedade. Dessa forma, o importante é saber conciliar os interesses desses grupos que nos pautam, com um jornalismo diferenciado, buscando sempre fazer com que a sociedade tenha acesso à informação de qualidade, principalmente.
Como bem disse Saramago, a censura sempre existiu e sempre existirá. Cabe a nós saber quando e como nos desvencilhar dos nós que foram atados ao redor da informação, e moderar na escolha do que deve ou não estar em foco. A liberdade de expressão, como o próprio termo diz, é a possibilidade de o homem ser livre para expressar suas idéias e valores, mesmo que este venha com injúrias, falta de pudor ou atos obscenos, desde que arque com as conseqüências de seus atos. E da mesma forma acontece também com a liberdade de imprensa.
Num país como o nosso, em que a liberdade de imprensa é discutida num âmbito geral, os jornalistas, os governantes e a sociedade devem saber verificar o que é bom e o que não é, para que a liberdade possa ser formulada sem que haja a libertinagem. Sim! É uma questão ética, partindo do pressuposto de que a liberdade de um, não deve interferir na do outro. É concílio entre os jornalistas, entretanto, que a liberdade de imprensa é fundamental numa sociedade democrática, pois a imprensa é quem leva a informação até a sociedade. Logo, a liberdade de imprensa nos dá a opção de tudo falar, escrever, mostrar, mas nem tudo deve estar em pauta quando isso afeta diretamente o Artigo 5° da Constituição.
Cada Estado tem a competência de julgar se determinada matéria pode ou não se tornar de conhecimento público, afinal, mesmo numa sociedade democrática, há o segredo de Estado. No Brasil, a impressão foi proibida na época da monarquia, mas em maio de 1808, a proibição foi suspensa. Mesmo assim, não havia ainda a liberdade de imprensa, de modo que, antes da independência do Brasil, os livros entravam clandestinamente no país, sendo sua posse considerada crime. A imprensa só surgiu, realmente, após a chegada da família real ao Brasil. Conseqüentemente, com o surgimento da primeira Assembléia Constituinte, houve a elaboração da nova Lei de Imprensa, que deu liberdade à publicação, venda e compra de livros, mas, é claro, com certas ressalvas.
Já o período republicano, foi marcado por diversos ataques à imprensa, incluindo a retirada dos crimes de imprensa do Código Penal e o estabelecimento do direito de resposta. No regime militar, também foi instituída uma Lei de Imprensa, que, como falado anteriormente, situou várias restrições à liberdade de expressão. Só com a Constituição de 1988 é que os fundamentos legais a respeito da informação foram instituídos. Hoje já existem associações que são voltadas para a luta pelas liberdades, tanto de expressão, quanto a de imprensa. Uma delas é a ABI (Associação Brasileira de Imprensa), que desenvolve ações que propõe a liberdade de imprensa no país e denuncia ameaças ao direito de informação.
Com o desenvolvimento desses programas, houve um aumento do controle sobre os crimes cometidos contra a imprensa e seus profissionais. Além disso, os meios de comunicação têm incentivado o público a também participarem do fluxo de informação, cedendo espaço aos leitores, nos jornais, por exemplo, para que estes façam críticas, e expressem sua opinião acerca dos assuntos dos quais a mídia trata. Com o passar dos anos, de acordo com pesquisas, o número de participações do público nos meios de comunicação só vem aumentando, o que significa que a sociedade tem, em parte, consciência da sua liberdade de expressão.
Ora, a liberdade de expressão no Brasil existe, em parte, é claro. Já que os meios de comunicação são pautados por uma situação política ditada pelas minorias poderosas do país. É possível perceber, entretanto, que a sociedade tem dado mais atenção a tudo o que acontece no país, e que pelo menos a comunidade universitária tem-se conscientizado da influência dos meios de comunicação perante as grandes massas. Nesse ano de 2008, quando a imprensa completa 200 de existência no Brasil, é importante relembrar a importância dela para o país, já que a imprensa esteve presente nos momentos mais marcantes de toda essa história.
São 200 anos de narrativa e, ainda assim, não é possível afirmar que o jornalismo brasileiro desfruta da completa liberdade. Atualmente, mesmo presente em tantos discursos éticos, não é necessário grande esforço para perceber-se que a imprensa é vigiada incansavelmente pelos interesses políticos e econômicos. Contudo, a utopia de uma imprensa desvinculada de tais interesses já foi a muito abandonada, afinal, o capitalismo encontra-se cada vez mais arraigado em nossa sociedade. Dessa forma, o importante é saber conciliar os interesses desses grupos que nos pautam, com um jornalismo diferenciado, buscando sempre fazer com que a sociedade tenha acesso à informação de qualidade, principalmente.
Como bem disse Saramago, a censura sempre existiu e sempre existirá. Cabe a nós saber quando e como nos desvencilhar dos nós que foram atados ao redor da informação, e moderar na escolha do que deve ou não estar em foco. A liberdade de expressão, como o próprio termo diz, é a possibilidade de o homem ser livre para expressar suas idéias e valores, mesmo que este venha com injúrias, falta de pudor ou atos obscenos, desde que arque com as conseqüências de seus atos. E da mesma forma acontece também com a liberdade de imprensa.
Num país como o nosso, em que a liberdade de imprensa é discutida num âmbito geral, os jornalistas, os governantes e a sociedade devem saber verificar o que é bom e o que não é, para que a liberdade possa ser formulada sem que haja a libertinagem. Sim! É uma questão ética, partindo do pressuposto de que a liberdade de um, não deve interferir na do outro. É concílio entre os jornalistas, entretanto, que a liberdade de imprensa é fundamental numa sociedade democrática, pois a imprensa é quem leva a informação até a sociedade. Logo, a liberdade de imprensa nos dá a opção de tudo falar, escrever, mostrar, mas nem tudo deve estar em pauta quando isso afeta diretamente o Artigo 5° da Constituição.
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”
– Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 / Artigo 5°
Artigo elaborado em Maio de 2008.
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